Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PI 2026

Question

Considerando que a sigla IT designa o imposto
de competência do Estado, incidente sobre a

transmissão ou doação de bens ou direitos, entre
as proposições abaixo, indique a verdadeira.

Accepted Answer

Alternativa E: A multa moratória aplicável nos casos de recolhimento integral do IT, feito espontaneamente e antes de qualquer
procedimento do Fisco, quando decorridos mais de 60 dias do seu vencimento, é de 15% sobre o valor do imposto
corrigido monetariamente.

Answer

Alternativa A: O IT relativo à transmissão causa mortis de imóveis situados no Rio de Janeiro, a herdeiros legítimos residentes no
Piauí, é devido ao Estadodo Piauí.

Answer

Alternativa B: O IT relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Piauí e o doador domiciliado em Pernambuco,
é devido ao Estado do Piauí.

Answer

Alternativa C: O IT relativo à transmissão causa mortis de bens móveis a herdeiros legítimos residentes no Piauí, tendo o inventário
se processado na Bahia, é devido ao Estado do Piauí.

Answer

Alternativa D: Se o contribuinte não concordar com o valor venal estabelecido pela autoridade fazendária, para efeito de cálculo do IT,
poderá apresentar reclamação, com efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 dias contados da data fixada para
pagamento do imposto.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PI — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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