Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE 2026

Question

À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque

Accepted Answer

Alternativa B: o preço público é receita originária e a taxa é receita derivada, pois se trata de tributo, embora ambos se classifiquem
como receitas correntes.

Answer

Alternativa A: o preço público é considerado mero ingresso e não receita, não sendo computado na lei orçamentária anual.

Answer

Alternativa C: apenas serviços públicos monopolizados podem ser remunerados por taxa, posto que se existe a possibilidade de se
contratar o mesmo serviço prestado por particular, a remuneração do serviço público será por preço público.

Answer

Alternativa D: preço público tem receita vinculada e taxa, por ser tributo, necessariamente não tem receita vinculada.

Answer

Alternativa E: é a disponibilidade do serviço que determina ser ele remunerado por taxa ou por preço público, ou seja, se está à
disposição, será sempre remunerado por taxa, mas, ao contrário, se depende de provocação do usuário para ser prestado,
será remunerado por preço público.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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