Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE 2026

Question

A Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público.
Sua aplicação

Accepted Answer

Alternativa C: leva em consideração aspectos individuais da infração para a aplicação de sanções, tais como o grau de lesão e sua
gravidade e a vantagem auferida,dentre outros.

Answer

Alternativa A: destina-se a pessoas jurídicas em geral e agentes públicos, preterindo a aplicação da lei de improbidade naquilo que
tiver disciplinado de forma mais rigorosa.

Answer

Alternativa B: distingue-se da lei de improbidade, na medida em que a extinção ou alteração societária afasta a responsabilização da
empresa.

Answer

Alternativa D: destina-se a pessoas jurídicas que atuem dolosamente, afastando-se a possibilidade de condenação diante de conduta
culposa de seus dirigentes.

Answer

Alternativa E: processa-se exclusivamente diante do Poder Judiciário, por meio de ação própria, observado o contraditório e a ampla
defesa.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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