Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE 2026

Question

A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que

Accepted Answer

Alternativa A: as agências reguladoras devem exercer funções atinentes a um determinado setor indicado por ocasião de sua
instituição, para o qual devem apresentar especialização técnica.

Answer

Alternativa B: as agências executivas são dotadas de discricionariedade técnica e poder normativo referente a um determinado setor
de mercado constante de contrato de gestão firmado com a Administração pública.

Answer

Alternativa C: ambas são criadas por meio de lei editada para essa específica finalidade, constituindo, portanto, nova categoria de
ente integrante da Administração indireta.

Answer

Alternativa D: as agências reguladoras podem celebrar contrato de gestão com a Administração pública de modo a aumentar sua
autonomia gerencial, negocial e contratual, afastando a incidência da lei de licitações nos casos afetos a sua finalidade
institucional.

Answer

Alternativa E: as agências executivas podem qualificar qualquer órgão da Administração pública, buscando, com fundamento no
princípio da especialidade, editar normas primárias para disciplinar determinado setor de mercado.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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