Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE 2026

Question

De acordo com o Decreto 14.876/91, indique a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.

Accepted Answer

Alternativa B: Na saída de mercadoria, posta de conta ou à ordem, por anulação de venda, quando posteriormente destinada a
eventual comprador, o valor constante da Nota Fiscal de origem, acrescido das despesas acessórias, inclusive frete,
seguro e IPI, quando houver, observado, para fim de abatimento, o respectivo crédito fiscal.

Answer

Alternativa A: Na arrematação em leilão ou na aquisição em licitação, promovidos pelo Poder Público, de mercadoria, inclusive
importada do exterior, apreendida ou abandonada, a base de cálculo será o valor da arrematação ou da aquisição, não
incluídos o valor do Imposto de Importação, do IPI e demais despesas cobradas ou debitadas ao interessado.

Answer

Alternativa C: Na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo será o valor
correspondente à saída mais recente da mercadoria, tratando?se de estabelecimento comercial.

Answer

Alternativa D: Na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular, tratando?se de produto primário, a base
de cálculo será o custo de aquisição ou produção mais recente, quando este for produtor.

Answer

Alternativa E: Na saída de mercadoria desacompanhada de Nota Fiscal, a base de cálculo será o valor desta no varejo ou, na sua
falta, o valor em nível de varejo da respectiva praça, com os acréscimos relativos ao imposto antecipado.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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