Questão de Conhecimentos GeraisSEFAZ-PE — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-PE·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação à comunicação dos atos processuais, conforme disposições da Lei que regula o processo administrativotributário, Lei 10654/91, no Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo. I. A intimação pessoal, regular e comprovadamente feita, suprirá qualquer outra, por mais especial que seja. II. A aposição do ?ciente? ou sua recusa não implica reconhecimento ou agravamento do fato denunciado. III. O Poder Executivo está autorizado a, mediante decreto, adotar como domicílio fiscal eleito pelo sujeito passivo, para fim de comunicação de atos processuais, o endereço postal, eletrônico ou de fax, que ele tenha fornecido à Secretaria da Fazenda, para efeito de cadastramento, alteração cadastral ou baixa da respectiva inscrição. IV. Na hipótese de o contribuinte localizar?se em outra Unidade da Federação, a comunicação será efetuada pela chefia da repartição fazendária competente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFAZ-PE
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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