Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE 2026

Question

Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que o prazo

Accepted Answer

Alternativa E: de prescrição para postular a repetição de indébito, nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício e cuja lei instituidora
tenha sido declarada inconstitucional pelo STF, é de cinco anos, contados da data do efetivo pagamento.

Answer

Alternativa A: decadencial nos tributos sujeitos a lançamento por homologação em que o contribuinte não efetua o pagamento
antecipado tem início no primeiro dia do período de apuração seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido
efetuado.

Answer

Alternativa B: de prescrição para postular ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados do primeiro
dia do ano seguinte ao qual poderia o tributo ter sido lançado.

Answer

Alternativa C: decadencial nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, caso tenha havido dolo, fraude ou simulação por
parte do sujeito passivo, tem início no primeiro dia seguinte ao qual poderia o tributo ter sido lançado.

Answer

Alternativa D: decadencial nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, cujo pagamento ocorreu de modo antecipado, porém
a menor, tem início no primeiro dia do ano seguinte ao qual poderia o tributo ter sido lançado.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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