Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n
o 
13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)

Accepted Answer

Alternativa E: tem como fato gerador, entre outros eventos, a Transmissão Causa Mortis e Doação de direito real sobre bem móvel
ou imóvel.

Answer

Alternativa A: terá tantos fatos geradores distintos quantos forem os bens destinados aos herdeiros, legatários, donatários,
cessionários e usufrutuários.

Answer

Alternativa B: não incide sobre a herança ou o legado gravado com dívidas, ônus ou gravame de qualquer natureza.

Answer

Alternativa C: incide sobre a transmissão de bens e direitos que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou na adjudicação,
forem atribuídos a um dos cônjuges ou a um dos companheiros.

Answer

Alternativa D: incidirá sobre as aquisições por meio de usucapião comum ou especial de imóveis urbanos.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)