Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei n
o
 15.730, de 17 de março de 2016,

Accepted Answer

Alternativa D: é a categoria tributária por meio da qual o momento do recolhimento do imposto devido na operação ou prestação é
transferido para outro indicado na legislação tributária.

Answer

Alternativa A: tem natureza de favor fiscal, e pode deixar de ser aplicado pelo contribuinte, ou por outro sujeito passivo distinto do
contribuinte que tenha realizado o fato gerador, sempre que isto lhe favorecer.

Answer

Alternativa B: salvo disposição em contrário, implica que o recolhimento do ICMS deva ser efetuado pelo adquirente da mercadoria,
no momento da compra.

Answer

Alternativa C: quando aplicável, resulta no dever de o adquirente da mercadoria adicionar o valor do ICMS diferido ao valor do ICMS
relativo à saída subsequente, e de recolher a soma destes valores, em DAE específico.

Answer

Alternativa E: quando previsto na legislação específica, não se suspende ou interrompe, pela ocorrência de qualquer fato relativo à
operação ou da prestação, antes do momento fixado para o recolhimento do imposto diferido.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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