Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

Conforme o Decreto estadual n
o
 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no
Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco

Accepted Answer

Alternativa D: ao termo operação, na hipótese de não especificação do respectivo fato gerador relativo à mercadoria, aplicam-se
inclusive à saída interestadual, iniciada em outra UF, destinada a consumidor final não contribuinte do imposto.

Answer

Alternativa A: ao termo operação, na hipótese de não especificação do respectivo fato gerador relativo à mercadoria, aplicam-se
apenas às hipóteses de importação do exterior, saída interna e saída interestadual destinada a consumidor final não
contribuinte do imposto.

Answer

Alternativa B: à mercadoria usada, aplicam-se a móvel ou máquina com mais de um ano de uso, comprovado pelo documento fiscal
relativo à primeira aquisição, a veículo rodoviário terrestre automotor com mais de um ano de uso ou mais de doze mil
quilômetros rodados e a produtos comprados e posteriormente descartados por consumidor final, não contribuinte, com ou
sem valor comercial.

Answer

Alternativa C: à mercadoria em estado natural, aplicam-se apenas àquela não submetida a qualquer processo de industrialização,
incluindo a mercadoria submetida apenas ao resfriamento ou aquecimento (pasteurização) necessário à respectiva
conservação ou transporte.

Answer

Alternativa E: a optante do Simples Nacional, aplicam-se inclusive ao contribuinte que a partir de 1o de janeiro de 2018 tenha
extrapolado o sublimite de receita previsto na Lei Complementar Federal no 123, de 2006, menos de três vezes, nos
últimos cinco anos.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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