Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de
Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n
o
 15.730, de
17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem

Accepted Answer

Alternativa A: móvel, corpóreo ou incorpóreo, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica, não se incluindo neste
conceito os respectivos direitos reais e as ações correspondentes, nem os direitos pessoais de caráter patrimonial e

respectivas ações.

Answer

Alternativa B: corpóreo ou incorpóreo, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica.

Answer

Alternativa C: corpóreo ou incorpóreo, ou direito, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica.

Answer

Alternativa D: suscetível de avaliação econômica, inclusive os direitos e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de
caráter patrimonial e respectivas ações.

Answer

Alternativa E: móvel, corpóreo, suscetível de avaliação econômica, desde que destinado à comercialização ou ao consumo.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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