Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

O Decreto estadual n
o
 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria
de forma diversa daquela que lhe foi atribuída no momento do respectivo registro na escrita fiscal.
Segundo estas regras, no período fiscal em que ocorrer o evento, o sujeito passivo deve, quando a mercadoria,

Accepted Answer

Alternativa B: adquirida para comercialização, industrialização, produção ou para prestação de serviço, for desviada para uso ou
consumo do estabelecimento, estornar o valor integral do imposto de que se tenha creditado.

Answer

Alternativa A: integrada efetivamente ao ativo permanente do estabelecimento, for alienada ou transferida, estornar o crédito da
entrada, e pagar o ICMS referente à saída, com redução de base de cálculo à razão de 1/48 por mês.

Answer

Alternativa C: adquirida para integrar o ativo permanente, for desviada para comercialização, recuperar o crédito fiscal constante do
documento fiscal de aquisição, desde que, entre a data da entrada e a data do desvio, tenha transcorrido período superior
a doze meses e inferior a sessenta meses.

Answer

Alternativa D: adquirida para comercialização, for desviada para o ativo permanente, estornar o valor do imposto de que se tenha
creditado nos últimos doze meses.

Answer

Alternativa E: quando a mercadoria, adquirida para industrialização, for desviada para ser utilizada na prestação de serviço sujeita a
tributação municipal, recuperar o crédito fiscal constante do documento fiscal de aquisição, excluído o valor já creditado.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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