Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

Conforme o disposto no Decreto estadual n
o
 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de
transporte e ao respectivo prestador, sem prejuízo das hipóteses específicas previstas na legislação tributária estadual,
considera-se

Accepted Answer

Alternativa A: transbordo a transferência da carga ou das pessoas, antes de finalizado o trajeto contratado, para outro veículo do
mesmo sujeito passivo.

Answer

Alternativa B: local de início da prestação de serviço de transporte de pessoas aquele onde a pessoa embarcar no veículo que
realizará o transporte.

Answer

Alternativa C: veículo próprio aquele projetado e fabricado especificamente para o transporte de carga ou de pessoas, aprovado pelo
órgão competente e licenciado regularmente.

Answer

Alternativa D: carga fracionada aquela à qual corresponde mais de um tipo de mercadoria no mesmo veículo, ou que, em função do
peso ou volume, deva ser transportada em mais de um veículo.

Answer

Alternativa E: nova prestação de serviço de transporte o transbordo de carga ou de pessoas, realizado pela empresa
transportadora, no qual seja utilizado veículo próprio.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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