Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE 2022

Question

Conforme a Lei n
o
 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo
ICMS devido ao Estado de Pernambuco,

Accepted Answer

Alternativa A: incidente sobre energia elétrica, desde a geração até a última etapa destinada ao consumo final, a empresa que
fornecer energia elétrica a consumidor final, ainda que destinada a outra UF.

Answer

Alternativa B: na prestação de serviço de transporte, efetuada por transportador autônomo não inscrito no CACEPE, relativamente ao
imposto devido na referida prestação, o remetente da mercadoria.

Answer

Alternativa C: relativamente à saída ou transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte inscrito no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), o armazém-geral.

Answer

Alternativa D: relativamente às operações ou prestações antecedentes, na hipótese de o emitente do documento fiscal não recolher
tempestivamente o imposto devido ou de recolhê-lo a menor, o contribuinte destinatário.

Answer

Alternativa E: relativamente às saídas internas ou interestaduais de Gás Natural Veicular (GNV), a empresa concessionária
responsável pela distribuição do gás canalizado ou pela entrega do gás em caminhões tanques criogênicos.

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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