Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-PE 2022

Question

Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei n
o
11.101/2005, os créditos tributários

Accepted Answer

Alternativa B: ocupam posição subalterna em relação aos créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem
gravado.

Answer

Alternativa A: preferem a quaisquer outros, com exceção apenas dos créditos derivados da legislação trabalhista,
independentemente do valor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.

Answer

Alternativa C: preferem aos créditos quirografários, desde que constituídos anteriormente a eles, aplicando-se igual prioridade às
multas tributárias.

Answer

Alternativa D: ocupam posição subalterna em relação aos créditos subordinados, assim qualificados os créditos derivados da
legislação trabalhista que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor.

Answer

Alternativa E: preferem apenas aos créditos quirografários, assim qualificados aqueles desprovidos de garantia e os créditos dos
sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado condições estritamente
comutativas e as práticas de mercado.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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