Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-PE 2022

Question

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que
explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República. Assim, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto
Territorial Rural.

Answer

Alternativa A: é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.

Answer

Alternativa B: é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Answer

Alternativa C: é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

Answer

Alternativa E: é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de
discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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