Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-PE 2022

Question

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas
eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela
conflitam.

Answer

Alternativa A: A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas
relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.

Answer

Alternativa C: As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.

Answer

Alternativa D: As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.

Answer

Alternativa E: As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.

Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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