Questão de Direito Penal — SEFAZ-PE 2015

Question

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do
tributo, a ação penal será

Accepted Answer

Alternativa D: pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao
particular.

Answer

Alternativa A: pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.

Answer

Alternativa B: pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve
ente público na consecução das atividades.

Answer

Alternativa C: pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.

Answer

Alternativa E: privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este
tem possibilidade de interposição de ação.

Questão de Direito Penal — SEFAZ-PE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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