Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal. Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal. Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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