Questão de Direito CivilSEFAZ-DF — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-DF·Diversas·2020Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no riscoadministrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelopoder público à vítima gera o dever de indenização pelo danopessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente dacaracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, emcaso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estadopode ser mitigada ou afastada.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFAZ-DF
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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