Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue
o item seguinte
Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o cumprimento da decisão rescindenda dependerá de concessão de tutela
provisória.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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