Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte. As correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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