Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-BA 2019

Question

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei
federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

Accepted Answer

Alternativa D: perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

Answer

Alternativa A: suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

Answer

Alternativa B: perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

Answer

Alternativa C: suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

Answer

Alternativa E: perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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