Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-BA 2019

Question

Considere as seguintes situações:
I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para
professor de Universidade pública federal;
I I . membro do Ministério Público Federal, em exercício há três anos, pretende candidatar-se a mandato eletivo estadual.
À luz da Constituição Federal,

Accepted Answer

Alternativa C: o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal não poderá sequer filiar-se a partido político, enquanto estiver no exercício da função,
faltandolhe, portanto, condição de elegibilidade para candidatar-se.

Answer

Alternativa A: tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão habilitados a
exercer cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente.

Answer

Alternativa B: tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão impedidos de
exercer cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente, sob pena de
perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: o membro de Ministério Público estadual não poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o
membro do Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político, mas não poderá pleitear mandato eletivo, enquanto
estiver no exercício de sua função.

Answer

Alternativa E: o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político e candidatar-se a mandato eletivo, devendo, no entanto,
afastarse do exercício de sua função, se eleito.

Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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