Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP 2022

Question

O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual n
o
 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias
regras acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,

Accepted Answer

Alternativa B: o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de manter a EFD, desde que a dispensa seja autorizada pela
Secretaria da Receita Estadual e pela Secretaria da Receita Federal.

Answer

Alternativa A: a EFD substitui a escrituração e impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário,
Registro de Apuração do ICMS e Registro de Apuração do IPI, desde que, no caso deste último livro, tenha sido
concedido, pela Receita Federal, regime especial para essa substituição.

Answer

Alternativa C: o contribuinte deverá manter EFD única para todos os estabelecimentos localizados no Estado.

Answer

Alternativa D: a EFD é de adoção obrigatória para os contribuintes do ICMS, inscritos ou não no Regime por Apuração de
recolhimento, desde que sejam usuários do Processamento Eletrônico de Dados (PED).

Answer

Alternativa E: o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de uso do EFD, desde que realize, exclusivamente, operações com
mercadorias ou prestações de serviços destinadas ao exterior.

Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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