Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP 2022

Question

O Decreto federal n
o
 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e
Santana/AP (ALCMS), serão delimitadas Áreas de Entrepostamento, nas quais serão, prioritariamente, instalados
entrepostos destinados ao armazenamento de mercadorias a serem comercializadas internamente, na referida ALCMS,
reexportadas ou internadas para o restante do território nacional.
Os entrepostos lá instalados serão destinados ao uso

Accepted Answer

Alternativa E: público, e a respectiva permissão de exploração será precedida de procedimento licitatório a ser realizado pelo
Departamento da Receita Federal, na forma da legislação em vigor.

Answer

Alternativa A: compartilhado, público e das administrações estadual e federal, e a respectiva permissão de exploração, no tocante à
parte pública, será precedida de procedimento licitatório a ser realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá,
na forma da legislação em vigor.

Answer

Alternativa B: preferencial das administrações estadual e federal, e a respectiva permissão de exploração será dispensada de
procedimento licitatório.

Answer

Alternativa C: público, preferencialmente, e a respectiva permissão de exploração será precedida de procedimento licitatório a ser
realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, na forma da legislação em vigor.

Answer

Alternativa D: misto, público e da administração estadual, e a respectiva permissão de exploração será precedida de procedimento
licitatório a ser realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, na forma da legislação em vigor.

Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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