Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP 2022

Question

De acordo com o Decreto estadual n
o
 1.507, de 04 de junho de 2001, o Procurador Fiscal junto ao Conselho Estadual de
Recursos Fiscais (CERF)

Accepted Answer

Alternativa A: poderá assistir e participar das sessões de julgamento do Conselho, bem como requerer diligência ao Presidente ou ao
relator, quando o último estiver de posse do processo.

Answer

Alternativa B: exercerá a representação da Fazenda Estadual nesse órgão, juntamente com um Auditor da Receita Estadual e um
Fiscal da Receita Estadual, a serem designados pelo Secretário da Fazenda, para período de três anos.

Answer

Alternativa C: não poderá atuar no CERF, caso a prima de sua esposa seja Conselheira desse órgão.

Answer

Alternativa D: poderá recorrer de ofício ao Presidente desse órgão, das decisões do Conselho, unânimes ou não, contrárias à
Fazenda, no prazo de 15 dias, contados da data da realização da sessão de julgamento.

Answer

Alternativa E: exercerá a representação da Fazenda Estadual nesse órgão, juntamente com um Fiscal da Receita Estadual, a ser
designado pelo Secretário da Fazenda, para período de três anos.

Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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