Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP 2022

Question

A legislação do ICMS permite que a Escrituração Fiscal Digital (EFD) possa ser retificada pelo contribuinte.
De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto n
o
 2.269, de 24 de julho de 1998, a retificação

Accepted Answer

Alternativa D: será efetuada, necessariamente, mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD
regularmente recebido pela administração tributária.

Answer

Alternativa A: poderá ser efetuada mediante envio de outro arquivo, para substituição integral do arquivo digital original, ou,
excepcionalmente, mediante envio de arquivo digital complementar, nos casos em que a retificação importe aumento do
débito do imposto.

Answer

Alternativa B: de EFD de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal não produzirá efeito antes de sua
ratificação pela autoridade fiscal competente, ou por seu superior imediato.

Answer

Alternativa C: não produzirá efeito, quando o débito constante da EFD objeto da retificação tiver sido enviado para inscrição em
Dívida Ativa, ainda que a retificação não altere o referido débito.

Answer

Alternativa E: de EFD de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal só poderá ser feita mediante envio
de arquivo digital complementar referente à parte da escrituração que eventualmente não esteja abrangida pela ação
fiscal.

Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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