Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP 2022

Question

De acordo com o Convênio ICMS no 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas
incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

Accepted Answer

Alternativa B: a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado vistoria
extemporânea, que consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata
este convênio.

Answer

Alternativa A: a SUFRAMA e as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento
denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do
ingresso tardio na área incentivada.

Answer

Alternativa C: a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado diligência
de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área
incentivada.

Answer

Alternativa D: a SEFAZ do estabelecimento remetente, mediante o procedimento denominado vistoria técnica, que consistirá na
vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.

Answer

Alternativa E: as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento excepcional
denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do
ingresso tardio na área incentivada.

Questão de Tecnologia da Informação — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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