Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-AP 2022

Question

De acordo com o disposto na Lei estadual n
o
 400, de 22 de dezembro de 1997, considera-se iniciado o procedimento fiscal
para apuração das infrações à Legislação Tributária, em

Accepted Answer

Alternativa C: 18 de março, pois foi nessa data que ele efetuou a lavratura do Termo de Início de Fiscalização.

Answer

Alternativa A: 08 de março, pois a designação de Rogério foi feita formalmente nessa data, dando início ao procedimento.

Answer

Alternativa B: 14 de março, pois só nessa data Rogério concluiu o preparo da documentação a ser utilizada durante a fiscalização,
dando, com isso, início ao procedimento.

Answer

Alternativa D: 22 de março, pois essa foi a data em que ele constatou, pela primeira vez, a existência de uma infração.

Answer

Alternativa E: 29 de março, exclusivamente no tocante às infrações que foram constatadas em relação aos documentos fiscais de
saídas

Questão de Legislação Tributária — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

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