Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-AP 2022

Question

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências,
de incentivos fiscais e de lucros a realizar

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do
excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

Answer

Alternativa B: não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração,
se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de
dividendos.

Answer

Alternativa C: poderá ultrapassar o capital social, desde que haja previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a
Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no
aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

Answer

Alternativa D: poderá ultrapassar o capital social, desde que não haja vedação no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a
assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de
dividendos.

Answer

Alternativa E: poderá ultrapassar o capital social, independentemente de previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite,
a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição
de dividendos.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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