Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-AP 2022

Question

Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei n
o
 14.133, de 1
o
de abril de 2021, serviços de avaliação de bens inservíveis e tenha optado por procedimento de credenciamento.
Nesse contexto, é possível concluir.

Accepted Answer

Alternativa E: pela viabilidade jurídica caso se trate de contratações paralelas e não excludentes e se mostre viável e vantajosa para
a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Answer

Alternativa A: pela ilegalidade da opção, eis que tal modalidade apenas se aplica para contratação de pessoas físicas, na condição
de profissionais liberais prestadores de serviços.

Answer

Alternativa B: pela ocorrência de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação, o que demanda a
adoção da seleção mediante credenciamento.

Answer

Alternativa C: que contratará serviços técnicos especializados, selecionando empresa de notória especialização mediante
procedimento específico em que apenas empresas certificadas possam participar.

Answer

Alternativa D: que a opção somente será legítima se adotada modalidade licitatória diálogo competitivo, onde empresas credenciadas
previamente apresentam suas propostas em lances sucessivos.

Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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