Questão de Auditoria — SEFAZ-AP 2022

Question

Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário:
“Ficam as unidades federadas de destino autorizadas a não aplicar o regime de que trata o caput desta cláusula
[substituição tributária] nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for
varejista”
O convênio, entretanto, não define requisitos para caracterizar a interdependência de pessoas jurídicas. No âmbito da
regulamentação amapaense do ICMS, a interdependência

Accepted Answer

Alternativa A: é determinada tanto por requisitos objetivos quanto subjetivos, por exemplo, na hipótese em que uma delas promova
transporte de mercadoria utilizando veículos da outra, sendo ambas contribuintes do mesmo segmento.

Answer

Alternativa B: é determinada tanto por requisitos objetivos quanto subjetivos, por exemplo, na hipótese em que uma delas promova
transporte de mercadoria utilizando veículos da outra, sendo ambas contribuintes do mesmo segmento.

Answer

Alternativa C: é determinada apenas por requisitos objetivos, por exemplo, na hipótese em que uma tenha sido adquirente de mais de
15% do seu movimento da outra, no exercício anterior.

Answer

Alternativa D: não é determinada, legando a conclusão de que há interdependência ao juízo fundamentado da autoridade fiscal no
auto de infração.

Answer

Alternativa E: não é determinada, legando a conclusão de que há interdependência aos requisitos vazados em Lei Complementar
Federal.

Questão de Auditoria — SEFAZ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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