Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA 2022

Question

O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), consiste no exercício regular do poder de polícia pelo órgão estatal
competente para

Accepted Answer

Alternativa C: registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra,
exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Answer

Alternativa A: prestar serviço efetivo de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Answer

Alternativa B: prestar serviço (efetivo ou potencial) que vise a planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as
ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção,
transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais.

Answer

Alternativa D: controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos
minerários, inclusive a prestação (efetiva ou potencial) de serviço (específico e divisível) de monitoramento de extração
mineral.

Answer

Alternativa E: controlar, registrar e fiscalizar autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração
e aproveitamento de recursos minerários, bem como a prestação efetiva ou potencial de serviço de monitoramento do
volume de extração mineral.

Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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