Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA 2022

Question

A empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre
os diversos bairros daquele município, bem como, eventualmente, transporta pessoas e bens para Parauapebas (PA) e
Curionópolis (PA). Logo, pode-se afirmar que a empresa

Accepted Answer

Alternativa E: a empresa transportadora é contribuinte apenas do ISSQN.

Answer

Alternativa A: realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS mensalmente decorrente do serviço
de transporte intermunicipal.

Answer

Alternativa B: realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS somente em relação aos meses em
que prestar o serviço de transporte intermunicipal.

Answer

Alternativa C: realiza o fato gerador apenas do ICMS e deve cumprir com sua obrigação tributária principal relativa ao ICMS somente
em relação aos meses em que prestar o serviço de transporte intermunicipal.

Answer

Alternativa D: nos meses que prestar serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal, poderá optar entre as tributações do
ISSQN ou do ICMS. Caso contrário, haverá o denominada bitributação, que é vedada pela ordem jurídica nacional.

Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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