Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA 2022

Question

João Neves é Procurador do Estado designado pelo Governador do Estado do Pará para atuar em uma das Câmaras de
Julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), sendo certo que, nessa qualidade, é uma de
suas competências funcionais

Accepted Answer

Alternativa B: comunicar à primeira instância qualquer irregularidade verificada na instrução dos expedientes sob sua defesa, em
detrimento da Fazenda ou do contribuinte.

Answer

Alternativa A: participar das sessões de sua Câmara de Julgamento, mas sem direito de participação nos debates, salvo se para
prestar esclarecimentos solicitados pelos Conselheiros.

Answer

Alternativa C: emitir parecer, por escrito, na qualidade de fiscal de lei sem parcialidade, nos expedientes a serem submetidos a
julgamento pelas Câmaras.

Answer

Alternativa D: contraminutar os recursos interpostos contra a Fazenda Pública, não lhe cabendo, contudo, interpor recursos ao Pleno.

Answer

Alternativa E: ratificar pedido de diligência dos autos sob sua análise, desde que esse pleito tenha sido previamente formulado por
um Conselheiro.

Questão de Legislação Tributária — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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