Questão de Legislação Estadual — SEFA-PA 2022

Question

Nos termos da Lei Estadual n. 5.530/1989, sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, pode-se afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: todo aquele que produzir em propriedade alheia e promover saída de mercadoria em seu próprio nome fica também
obrigado à inscrição.

Answer

Alternativa B: a imunidade, não incidência ou isenção desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do
ICMS.

Answer

Alternativa C: a inscrição seráÌ• requerida pelos contribuintes após o início das atividades do estabelecimento.

Answer

Alternativa D: quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se o contribuinte
como jurisdicionado no município em que a propriedade ocupar maior área.

Answer

Alternativa E: o contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais, à qual não deu causa, poderáÌ• pedir sua
imediata correção, com o pagamento da taxa correspondente à SEFA.

Questão de Legislação Estadual — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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