Questão de Direito Penal — SEFA-PA 2022

Question

No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código
Penal, não é correto afirmar o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa D: no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias
preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.

Answer

Alternativa A: no caso do agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos na data da sentença,
a idade é circunstância que sempre atenua pena

Answer

Alternativa B: a pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista
expressamente em lei.

Answer

Alternativa C: no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

Answer

Alternativa E: na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

Questão de Direito Penal — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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