Questão de Direito Penal — SEFA-PA 2022

Question

Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas
condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código
Penal

Accepted Answer

Alternativa A: divulgar sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário
ou detentor, mesmo que a divulgação não possa produzir dano a outrem.

Answer

Alternativa B: revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e
cuja revelação possa produzir dano a outrem.

Answer

Alternativa C: invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar
ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar
vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Answer

Alternativa D: abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte,
desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência ou revelar a estranho seu conteúdo.

Answer

Alternativa E: divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas
de informações ou banco de dados da Administração Pública.

Questão de Direito Penal — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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