Questão de Direito Constitucional — SEFA-PA 2022

Question

Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: aos Procuradores do Estado é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de
desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Answer

Alternativa B: o cargo de Procurador-Geral do Estado é de livre nomeação pelo Governador do Estado, preferencialmente dentre os
integrantes da carreira de Procurador do Estado.

Answer

Alternativa C: o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado é organizado pela Universidade do Estado do Pará ou por
outra instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, com a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção do Pará.

Answer

Alternativa D: o Defensor Público Geral é de livre nomeação pelo Governador do Estado, preferencialmente dentre os integrantes da
carreira de Defensor Público estadual.

Answer

Alternativa E: a alteração do número de membros da carreira de Defensor Público estadual está inserida no âmbito da competência
privativa do Governador do Estado.

Questão de Direito Constitucional — SEFA-PA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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