Nas sociedades modernas, o Estado democrático de Direito constitui-se como uma das instituições mais importantes que tem como principal objetivo o controle social e a tentativa de superação de problemas relacionados à saúde, educação, segurança e economia, dentre outros. O Estado representa as maneiras como os indivíduos vêm se organizando socialmente, nos últimos séculos, resultado das transformações políticas e sociais que atingem diretamente suas vidas. A respeito das características do Estado democrático, NÃO é correto afirmar: