A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã", é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.
No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são: I. Garantir o desenvolvimento nacional. II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível. IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato. V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Está CORRETO o que se afirma em: