Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue os itens subsequentes. A responsabilidade fiscal de qualquer ente da Federação pressupõe que todos os tributos de sua competência constitucional sejam instituídos, previstos e efetivamente arrecadados.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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