Os trechos a seguir foram selecionados da bula Romanus Pontifex que, em 1455, o Papa Nicolau V emitiu para o Rei Afonso V de Portugal. 4- (...) por outras cartas nossas concedemos ao dito rei Afonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar quaisquer sarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo aplicar em utilidade própria e dos seus descendentes. Por esta mesma faculdade, o mesmo D. Afonso ou, por sua autoridade, o Infante legitimamente a adquiriram mares e terras, sem que até aqui ninguém sem sua permissão neles se intrometesse, o mesmo devendo suceder a seus sucessores (...). 5- (...) vigorando até para quanto foi adquirido antes da data daquela faculdade, como para quanto posteriormente pode ou possa ser conquistado aos infiéis e pagãos províncias e ilhas, portos e mares, incluindo ainda a conquista desde os cabos Bojador e Não até toda a Guiné e, além dela, toda a extensão meridional: tudo declaramos pertencer de direito ‘in perpetuum’ aos mesmos D. Afonso e seus sucessores (...). 8- Poderão fundar nessas terras igrejas ou mosteiros, para lá enviar eclesiásticos seculares e, com autorização dos superiores, regulares das ordens mendicantes (...). 11- Se alguém, indivíduo ou coletividade, infringir estas determinações, seja excomungado, só podendo ser absolvido se, satisfeitos o rei Afonso e seus sucessores ou o Infante, eles nisso concordarem. (http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/1_Jesuitico/an naes_da_biblioteca.htm) Nos trechos selecionados, o pontífice estabelece para o reino de Portugal, seu rei e sucessores,