Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação. Entre algumas redações e atualizações consta a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010, que, no art. 4º, diz: ?As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o Poder Público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de?: I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. IV. respeito à liberdade e aos direitos. V. existência somente de instituições públicas. As afirmativas corretas são, apenas: