Questão de Legislação Estadual — SEDUC-MT 2017

Question

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual),
assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

Accepted Answer

Alternativa B: A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais
30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

Answer

Alternativa A: Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será
contado do término do impedimento

Answer

Alternativa C: A posse poderá dar-se mediante procuração específica

Answer

Alternativa D: Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão

Answer

Alternativa E: No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu
patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Questão de Legislação Estadual — SEDUC-MT — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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