Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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