Acerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.° 9.394/1996 ? e suas alterações, julgue os itens subsequentes. A Lei n.° 11.274/2006 alterou dispositivos da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.