Questão de Legislação Estadual — SEDU ES 2022

Question

Sobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Espírito Santo,

Accepted Answer

Alternativa B: a suspensão não pode exceder noventa dias e acarreta o cancelamento automático do pagamento da remuneração do
servidor público, durante o período de sua vigência.

Answer

Alternativa A: é considerada circunstância agravante o fato de o servidor ter mais de cinco anos de serviço, com bom
comportamento, antes da infração.

Answer

Alternativa C: a multa e a obrigação de devolução do bem são aplicáveis a servidores que, não reincidentes, receberem presentes,
para si ou para outrem, em razão do cargo.

Answer

Alternativa D: ao servidor que recebeu penalidade disciplinar de qualquer natureza ficam vedadas a promoção e a ascensão por
merecimento nos dois anos seguintes ao cumprimento da sanção.

Answer

Alternativa E: a demissão incompatibiliza o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública, municipal, estadual
ou federal por prazo não inferior a cinco anos.

Questão de Legislação Estadual — SEDU ES — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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