Questão de História — SEDU ES 2022

Question

Considere o trecho da Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I:
TÍTULO 5: Do Imperador
CAPÍTULO 1: Do Poder Moderador
Art. 98: O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como
Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da
Independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.
Art. 99: A Pessoa do Imperador é inviolável, e sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
  (Disponível em: http://www.planalto.gov.br)
De acordo com essa Constituição, o Imperador passava a

Accepted Answer

Alternativa E: ser o detentor exclusivo do Poder que poderia interferir nos outros poderes políticos existentes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), sem estar sujeito a controles de natureza jurídica.

Answer

Alternativa A: zelar pelo Poder Executivo, que deveria moderar os outros poderes políticos (Legislativo e Judiciário) e reagir a
qualquer ameaça que recaísse sobre a independência nacional.

Answer

Alternativa B: assumir o cargo de Chefe Supremo da Nação e, como tal, garantir o equilíbrio e a harmonia entre todos os poderes que
regiam o império: o Moderador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Answer

Alternativa C: ocupar um cargo sagrado, por isso era escolhido pelos outros poderes para exercer o Poder Moderador, ainda que
estivesse sujeito à aprovação da Nação que representava.

Answer

Alternativa D: honrar a condição de Primeiro Representante da Assembleia Nacional, responsável pelo cumprimento da justiça, e
isento de outras responsabilidades a fim de garantir internamente a manutenção do novo sistema político que então surgia.

Questão de História — SEDU ES — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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